Legislação atualizada

 

Normativo

Assunto

 Escola | Autonomia

Portaria n.º 30/2014 de 5 de fevereiro

Altera o nome da escola (ver página 1249) Escola Secundária du Bocage

Portaria n.º 44/2014 de 20 fevereiro

A Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, procede ao reforço da autonomia das escolas nas suas diferentes dimensões e atribui particular relevo à dimensão pedagógica.

Decreto – Lei nº 137/2012,

de 2 de julho

Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (Republicação - DL nº 75/2008, de 22 abril).

Portaria nº 604/2008,

de 9 de julho

Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do Diretor, nos termos do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22

de abril.

  Avaliação externa dos estabelecimentos de Educação

 e ensino

Despacho conj. nº 370/2006,

de 3 de maio

 

Constitui o grupo de trabalho que cria referenciais para a auto - avaliação e avaliação externa dos estabelecimentos de ensino

Professor Bibliotecário

Portaria 756/2009,

de 14 de julho

. Portaria nº 558/2010,

de 22 de julho

 

Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário, assim como o modo de designação de

docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar.

 

 Portaria nº 76/2011, de 15 de fev

Alterações à Portaria 756/2009.

Portaria n.º 230-A/2013

(introduz alterações à Portaria 756/2009)

Terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

 

Manuais Escolares

Lei nº 47/2006,

de 28 de agosto

 

Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais

escolares.

 

Decreto-Lei nº 261/2007, de 17 de julho

Regulamenta a Lei nº 47/2006, de 28 de agosto.

Despacho nº 29 864/2007,

de 27 de dezembro

Define as entidades candidatas à acreditação de manuais escolares.

 

Despacho nº 29 865/2007,

de 27 de dezembro

Estabelece os prazos para adoção dos manuais escolares.

Portaria nº 1 628/2007,

de 28 de dezembro

Estabelece o conceito e procedimentos para adoção formal e divulgação da adoção dos manuais escolares.

 

Portaria nº 42/2008,

de 11 de janeiro

Fixa as disciplinas em que não há lugar à adoção de manuais ou

em que esta é meramente facultativa.

 

Despacho nº 3 063/2008,de 7 de fevereiro

Retificação ao Despacho nº 29 865/2007.

Despacho nº 15 285-A/2010,

de 8 de outubro

Alterações aos Desp. Nos. 29 864/2007 e 29 865/2007

Despacho nº 18 972/2010,

de 22 de dezembro

Relação das entidades acreditadas pela DGIDC como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares de algumas disciplinas.

Despacho nº 4 751-A/2012,

de 3 de abril

Prorroga, por um ano, o período de vigência dos manuais escolares

das Línguas Estrangeiras I e II.

Circular nº 1/DSDC/2012,

de 4 de abril

Orientações a respeitar na adoção dos manuais escolares no ano

letivo 2012/13.

Professores

 

Lei n.º 7/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

 

Decreto-Lei n.º 22/2014 de 11 de fevereiro

Estabelece -se um novo paradigma para o sistema de formação contínua, orientado para a melhoria da qualidade dedesempenho dos professores, com vista a centrar o sistemade formação nas prioridades identificadas nas escolas e nodesenvolvimento profissional dos docentes, de modo a que a formação contínua possibilite a melhoria da qualidade do ensino e se articule com os objetivos de política educativa local e nacional

Decreto-Lei nº 41/2012,

de 21 de fevereiro

Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos

Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Decreto-Lei nº 132/2012,

de 27 de junho

Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal

docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, constituindo estes o processo normal e obrigatório de seleção e recrutamento do pessoal docente.

Avaliação de desempenho do pessoal docente

Decreto Regul. nº 26/2012,

de 21 de fevereiro

Regula o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente.

Declaração Retif. nº20/2012,

de 20 de Abril

Retificação de inexatidões do DR nº 26/2012, de 21 de fevereiro

Alunos

Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro.

Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos paisou encarregados de educação e dos restantes membrosda comunidade educativa na sua educação e formação.

Despacho nº 17 931/2008,

de 3 de julho

Instituição do Dia do Diploma.

Despacho nº 20 513/2008,

de 5 de agosto

Instituição do Prémio de Mérito.

 

Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Despacho n.º 868-B/2014. D.R. n.º 13, 2.º Suplemento, Série II de 2014-01-20

Homologa os Programas das disciplinas de Português, de Matemática e de Físico-Química do Ensino Secundário e as Metas Curriculares das disciplinas de Português, Matemática, Físico-Química e Física e Química do Ensino Secundário.

Despacho nº 5 106-A/2012,

de 12 de abril

Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos pelas escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.

Exames

Despacho n.º 8248/2013

 (anexo VII - CALENDÁRIO DE EXAMES NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO) 2013 |14

Despacho Normativo nº 6/2012,

de 10 de abril

Regulamento do Júri Nacional de Exames

Regulamento dos Exames Nacionais dos Ensinos Básico e

Secundário.

Despacho nº 10 809/2011, de 1 de setembro

Determina a importância devida pela reapreciação de provas do ensino básico e do ensino secundário.

Organização curricular do ensino básico e secundário

Decreto-Lei nº 139/2012,

de 5 de julho

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos

conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos

alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos

básico e secundário. (Republicação do Decreto–Lei nº 6/2001)

Portaria nº 243/2012

de 10 de agosto

Define o regime de organização dos cursos científico humanístico, bem como os procedimentos a observar na avaliação dos alunos nos referidos cursos.

Despacho nº 10 874/2012,

de 10 de agosto

Homologação das metas curriculares das disciplinas de Português,

Matemática, Tecnologias de Informação e Comunicação, Educação

Visual e de Educação Tecnológica do Ensino Básico – orientações

em 2012-2013.

Despacho nº 17 169/2011,

de 23 de dezembro

Determina o fim do documento Currículo Nacional do Ensino

Básico.

Projetos

Lei nº 60/2009, de 6 de agosto

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

Portaria nº 196-A/2010,

de 9 de abril

Regulamenta o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

(Lei nº 60/2009).

Despacho nº 9 486-A/2012,

de 12 de julho

Estabelece as regras de atribuição dos créditos de tempos letivos às modalidades do programa do desporto escolar

     

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