Legislação

Despacho 8476-A_2018 de 31 agosto Homologação das aprendizagens essenciais

Portaria 226-A_2018 de 7 agosto Regulamentação do ensino secundário

Portaria 223-A_2018 de 3 agosto Regulamentação do ensino básico

Despacho Normativo 10-B_2018 de 6 julho Organização do ano letivo

Decreto-Lei 55_2018 de 6 julho Currículo dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei 54_2018 de 6 julho Educação inclusiva

Despacho Normativo 10-A_2018 de 19 junho Constituição de grupos e turmas

Despacho 6020-A_2018 de 19 junho Calendário escolar

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017)

Lei 51_2012 de 5 setembro Estatuto do aluno

Decreto-Lei 137_2012 de 2 julho Autonomia, administração e gestão escolar