Legislação
Legislação_2018
Consultar no sítio da DGE:
Aprendizagens Essenciais homologadas 2018/2019 - Ensino básico - Ensino secundário
Despacho 6944-A_2018 de 19 julho Homologação das aprendizagens essenciais - Ensino básico
Despacho 8476-A_2018 de 31 agosto Homologação das aprendizagens essenciais - Ensino secundário
Portaria 226-A_2018 de 7 agosto Regulamentação do ensino secundário
Portaria 223-A_2018 de 3 agosto Regulamentação do ensino básico
Despacho Normativo 10-B_2018 de 6 julho Organização do ano letivo
Decreto-Lei 55_2018 de 6 julho Currículo dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei 54_2018 de 6 julho Educação inclusiva
Despacho Normativo 10-A_2018 de 19 junho Constituição de grupos e turmas
Despacho 6020-A_2018 de 19 junho Calendário escolar
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017)
Lei 51_2012 de 5 setembro Estatuto do aluno
Decreto-Lei 137_2012 de 2 julho Autonomia, administração e gestão escolar