Exames e Provas

Orientações para regularização da inscrição nas provas e exames nacionais (ver)

Boletim de inscrição (aceder)

Tabela de cursos do ensino secundário (ver)

Lista de códigos de exames e provas de equivalência à frequência (ver)

Guia Geral de Exames 2020 (ver)

Pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior (Deliberação n.º 262/2020 de 24 de fevereiro)

IAVE - Informação complementar 22/maio/2020 (ver)

IAVE - Tipologia de itens maio/2020 (ver)

IAVE - Não utilização de dicionários nos exames nacionais de Línguas Estrangeiras - medida adiada

CALCULADORAS:

Ofício S-DGE/2020/222 - Utilização de Calculadoras

Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário (Despacho Normativo n.º 3-A/2020 de 5 de março)

Informações-prova IAVE (provas de avaliação externa) (aceder)

Avaliação externa (art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020):

No ano letivo de 2019/2020, é cancelada a realização:

...

d) Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.

Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário (art. 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020):

1 - Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.

2 - As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período, independentemente da modalidade utilizada, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.

3 - Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.

5 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.

O preenchimento do boletim de inscrição aplica-se na situação de aluno autoproposto - Consultar Quadro I do Despacho Normativo n.º 3-A/2020

Instruções de preenchimento do boletim de inscrição (ver)

Boletim de inscrição (aceder)

Lista de códigos de provas de equivalência à frequência (ver)

Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário (Despacho Normativo n.º 3-A/2020 de 5 de março)

Informações-prova IAVE (provas de avaliação externa) (aceder)

Avaliação externa (art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020):

No ano letivo de 2019/2020, é cancelada a realização:

a) Das provas de aferição;

b) Das provas finais do ensino básico;

c) Das provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;

...

Avaliação e conclusão do ensino básico (art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020):

1 - Para efeitos de avaliação e conclusão do ensino básico geral, dos cursos artísticos especializados e de outras ofertas formativas e educativas, apenas é considerada a avaliação interna.

2 - As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período, no âmbito do plano de ensino a distância, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.

3 - Os alunos ficam dispensados da realização de provas finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudos.

4 - A conclusão de qualquer ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, é efetuada mediante a realização de provas de equivalência à frequência.